Decisão garante as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus frente a outros estados industriais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acaba de derrubar os efeitos de todos os decretos do presidente Jair Bolsonaro, que tiravam a competitividade dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM).
A decisão saiu agora e foi na ação movida pelo Solidariedade.
O partido entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em articulação do deputado federal Bosco Saraiva, da bancada do Amazonas, com o presidente do partido, Paulinho da Força.
A decisão de Moraes é em caráter liminar. Isso significa dizer que o mérito ainda será julgado pela Corte do STF.
Leia a decisão na íntegra.
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