Auxílio financeiro é aprovado aos Estados e municípios

Auxílio financeiro é aprovado aos Estados e municípios

Em valor de R$ 60 bilhões ao todo será dividido para estados e munícios em quatro parcelas iguais.

O Plano Mansueto, inicialmente, foi apresentado pelo governo em junho de 2019, através do PLP 149/2019, com o objetivo de refinanciar as dívidas dos estados e municípios com a União, além de aumentar as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2020).

Devido a pandemia de Corona vírus, os deputados federais alteraram o texto para propor socorro aos demais entes da Federação, obrigando o Governo Federal a compensar os estados, DF e municípios pela queda de arrecadação do ICMS e ISSQN. O texto foi aprovado com 431 votos a favor, em abril, e encaminhado para o Senado.

A proposta, de autoria do senador Antônio Anastasia (PSD MG), previa a liberação de R$60 bilhões.

O texto aprovado dispõe da cooperação federativa na área de saúde e assistência pública em situações de emergência de saúde pública de importância nacional ou internacional.

Antes da aprovação no Senado, o texto contou com emendas na Câmara dos Deputados, entre as quais está a suspensão do prazo de validade de concursos públicos já homologados em todo o país. 

De acordo com o Deputado Átila Lins, a sanção feita pelo o presidente da República do PL36/2020 concede um auxílio financeiro aos Estados, DF e municípios do país, no valor de 60 bilhões de reais para compensar perdas da arrecadação do ICMS e ISS. Desses recursos caberá ao Estado do Amazonas o valor de R$ 1.025.314.157,89 e para os municípios o valor de R$ 483.306.907,55, que será distribuído para cada município determinado valor que será pago em quatro parcelas iguais pelo o governo federal.