Projeto de Lei quer colocar mangueiras transparentes em postos do Amazonas

 PL é de autoria da deputada estadual Mayara Pinheiro (Republicanos).

Foto: Divulgação/Procon Manaus.

Um Projeto de Lei (PL), criado pela deputada estadual Mayara Pinheiro (Republicanos), prevê como obrigatória a instalação de mangueiras transparentes em postos de combustíveis do Amazonas. A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa (Aleam) com objetivo de facilitar a fiscalização popular.

O projeto nº 710/2023 estabelece um prazo de 180 dias para que os postos se adequem à nova norma após a sanção da lei. De acordo com o texto da lei, a medida tornaria mais fácil a identificação de adulterações no combustível ou de divergências entre o valor pago e a quantidade abastecida.

Apresentado à Aleam, no dia 03/08, o projeto ainda não entrou na pauta de votação.