Lei que determina uso de focinheiras em cães nos parques de Manaus entra em vigor

 Determinação é de que animais considerados violentos devem utilizar a proteção nestes locais.

Foto: Mário Oliveira/Semcom.

O Diário Oficial do Município publicou, na terça-feira (01/08), a Lei nº 1.115/2023, que obriga os donos de cães considerados violentos a colocarem focinheira em seus animais para que possam estar em parques públicos.

O texto da lei especifica que as raças Pit Bull, Mastim Napolitano, Rottweiler, American Staffordshire, Dobermann, Bull Terrier, Pastor Alemão, Fila, Boxer, mestiço e outros cães de porte físico e força similares não poderão permanecer nos locais sem estarem utilizando o acessório. A norma também determina que o fiscal do parque pode definir a utilização por outras raças, caso apresentem comportamento agressivo.

Caso descumpra a lei, o adestrador do animal pode ser advertido verbalmente, notificado por escrito ou ter seu cão retirado do local. Também está previsão a solicitação de força policial para que seja cumprida a norma.