Justiça condena Amazonas Energia a pagar R$500 mil por apagões no interior

Ação Civil Pública (ACP) teve início em 2021 e é referente aos apagões ocorridos em Urucurituba.

Foto: Divulgação.

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Urucurituba, obteve, na última quinta-feira (03/08), decisão favorável no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em uma Ação Civil Pública (ACP) movida em 2021. O MP pleiteava condenação por danos morais da concessionária Eletrobrás Amazonas Energia, decorrente dos apagões constantes no município de Urucurituba.

Além de determinar a restituição do abastecimento de energia pela concessionária, a sentença também estabelece o pagamento de R$500 mil reais, sendo o montante direcionado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Caso haja reincidência, a Eletrobrás estará sujeita a R$100 mil de multa por ocorrência.

O Promotor de Justiça responsável pela ação, Kleyson Nascimento Barroso, afirmou que a iniciativa do MP teve motivação pelos constantes reportes de falhas no fornecimento elétrico da área urbana de Urucurituba. O principal objetivo da ACP era assegurar que a Amazonas Energia entregasse um serviço de qualidade à região.