Isenção de impostos sobre importação até US$50 têm futuro incerto

 Recém-criada, medida continua a valer por tempo indeterminado.

Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda.

O Governo Federal cogita a retomada da cobrança do imposto sobre importação para as compras de até US$50 feitas em sites do exterior. O fim da isenção, que começou a valer no dia 1º de agosto, foi mencionada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em uma reunião com parlamentares, ontem (09/08).

De acordo com o portal Metrópoles, Haddad discutiu o fim imediato da isenção e a instauração da cobrança de 34% de imposto para os compradores. Porém, o ministério afirmou, pouco depois, que há negociações em andamento para futuros ajustes da alíquota federal, que operariam em paralelo à cobrança de 17% do ICMS pelos estados.

Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que "continuam valendo todas as regras do programa de conformidade Receita Conforme, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes da alíquota federal".

A cobrança do imposto e a planejada taxação de grandes fortunas fazem parte de uma ação governamental em busca de conseguir R$100 bi para zerar o déficit das contas públicas no próximo ano. Para que isto ocorra, é necessária a aprovação de mudanças na legislação ainda no ano vigente.