Prefeito sanciona lei proíbe pesca do tucunaré em Manaus

 É a 2ª lei sancionada referente ao tema neste ano.

Tucunaré, um dos símbolos da Região Norte. Foto: Prefeitura de Belém.

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sancionou, na última segunda-feira (24/7), a Lei nº 3.107, que reconhece o tucunaré como peixe símbolo da pesca esportiva de Manaus, e também proíbe o abate de tucunaré-açu e tucunaré-paca, além de proibir a captura da espécie durante o período de 1/1 a 15/3, mesmo que na modalidade esportiva. É a segunda lei sancionada sobre o tema este ano.

De acordo com o anunciado da lei: "Art. 4º O Executivo Municipal designará órgão encarregado de realizar o levantamento de todos os empreendimentos de pesca esportiva que atuam no Município, para fins de regularização e observância dos dispositivos constantes do Plano Diretor e do Código Ambiental de Manaus, inclusive devendo realizar estudo prévio de impacto ambiental para que sejam expedidos novos alvarás de funcionamento".