Lei que determina multa para quem jogar bituca de cigarro em ruas de Manaus entra em vigor
Multa será equivalente a dez Unidades Fiscais do Município (UFM), ou seja, R$ 1.146,10. Valor será cobrado independentemente da gravidade e vai dobrar a cada reincidência.
Entrou
em vigor, nesta quarta-feira (1), uma lei municipal que vai aplicar multa às pessoas
que jogarem bituca de cigarro em vias públicas de Manaus.
A lei foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal (CMM), vereador David
Reis.
Segundo
a lei de nº 489, de 1º de setembro de 2021, será
multado todo cidadão que for flagrado jogando o resto de cigarro ou
produtos fugímenos derivados do tabaco nas ruas da capital.
A
multa será equivalente a dez Unidades Fiscais do Município (UFM), ou seja, R$ 1.146,10. O valor
será cobrado independentemente da gravidade e vai dobrar a cada reincidência.
O
texto diz ainda que cabe à Prefeitura promover campanhas de conscientização da
população sobre a aplicação do dispositivo. Cabe também à Prefeitura
regulamentar a lei no que couber.
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