Justiça derruba aumento na conta de água em Manaus
O Tribunal de Justiça
do Amazonas (TJAM) derrubou, nessa terça-feira (31), o aumento na conta de água
de consumidores de Manaus. A decisão é do desembargador Elci Simões. A empresa
Águas de Manaus pode apresentar recurso.
O
reajuste anunciado pela Águas de Manaus na segunda quinzena de agosto era de quase
25% e contrariou uma determinação da prefeitura da capital,
que barrou a mudança na cobrança da tarifa.
No
entanto, a empresa manteve o reajuste. Em nota divulgada na sexta-feira (27), a
mesma disse que atendeu todos os ritos previstos no contrato de concessão e que
a correção consistia em uma atualização monetária e para manter o equilíbrio
econômico-financeiro da parceria.
Na
decisão, o desembargador disse é possível compreender que o desequilíbrio
causado pela imprevisível crise sanitária pode atingir todas as partes da
relação, não devendo restar o ônus total apenas aos consumidores e à
Prefeitura.
O
magistrado também falou que a população já está sendo assolada pela pandemia de
Covid-19, que agravou a taxa de desemprego, a queda da renda familiar e a queda
do faturamento de muitas empresas.
A
empresa tem 15 dias para responder o recurso, apresentando as contrarrazões e
assim buscar reformar a decisão do desembargador.
Comente aqui