Deputado pede investigação para apurar preços abusivos na venda de oxigênio no Amazonas

 Deputado pede investigação para apurar preços abusivos na venda de oxigênio no Amazonas



Mediante as inúmeras denúncias da comercialização de cilindros e recargas de oxigênio com preços extremamente abusivos no mercado amazonense, o deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), protocolou ofício junto ao Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (PROCON/AM), e à Delegado Titular da Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (DECON/AM), requerendo investigação envolvendo empresas que, em meio à crise de oxigênio em Manaus, aumentaram em mais 300% seus preços. “ Estamos vivenciando uma pandemia sem precedentes e, em meio à dramática falta de gás de oxigênio e cilindros para as pessoas internadas com Covid-19, empresas de representação e comércio de oxigênio elevam absurdamente o valor do produto. Desta feita, estou requerendo que se investiguem estas práticas criminosas e que os responsáveis sejam devidamente punidos", afirmou Álvaro Campelo. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o aumento sem justa causa de preços constitui em prática abusiva. Tal ação é expressamente proibida, conforme determina o art.39 do CDC: Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (...) V – Exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva; (...) X – Elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. O aumento crescente de novos casos da Covid-19, fez com que a demanda por oxigênio chegasse a 76 mil m³ diários no Amazonas. Na terça-feira (19), o parlamentar denunciou, também, em Sessão extraordinária da Aleam, que cilindros de oxigênio destinados aos municípios do interior estão sendo apreendidos, o que tem resultado em mais óbitos.

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