Desembargador derruba liminar e libera trabalhos da CPI da Pandemia
Desembargador derruba liminar e libera trabalhos da CPI da Pandemia
foto: Divulgação
Em decisão na manhã desta terça-feira, o desembargador Ari Jorge Moutinho, do Tribunal de Justiça do Amazonas, manteve a CPI da saúde em sua forma original, como havia sido constituída na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), aceitando a tese de que sua formação ocorreu com base em regras do regimento interno da Aleam e, portanto, uma “questão interna corporis”, não cabendo intervenção do judiciário. Duas decisões anteriores haviam barrado a CPI. A atual composição tem o deputado Delegado Péricles como presidente, Fausto Junior como relator, e os deputados Serafim Corrêa, Wilker Barreto e Dr. Gomes como membros titulares. Veja a integra da decisão do desembargador:
https://portalunico.com/wp-content/uploads/2020/06/Poder-judici%C3%A1rio-tribunal-de-Justi%C3%A7a-do-Estado-do-amazonas-gabinete-do-Desembargador-Ari-Jorge-Moutinho-da-Costa.pdf
Em decisão na manhã desta terça-feira, o desembargador Ari Jorge Moutinho, do Tribunal de Justiça do Amazonas, manteve a CPI da saúde em sua forma original, como havia sido constituída na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), aceitando a tese de que sua formação ocorreu com base em regras do regimento interno da Aleam e, portanto, uma “questão interna corporis”, não cabendo intervenção do judiciário. Duas decisões anteriores haviam barrado a CPI. A atual composição tem o deputado Delegado Péricles como presidente, Fausto Junior como relator, e os deputados Serafim Corrêa, Wilker Barreto e Dr. Gomes como membros titulares. Veja a integra da decisão do desembargador:
https://portalunico.com/wp-content/uploads/2020/06/Poder-judici%C3%A1rio-tribunal-de-Justi%C3%A7a-do-Estado-do-amazonas-gabinete-do-Desembargador-Ari-Jorge-Moutinho-da-Costa.pdf
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