Wilson estende restrições até 31 de maio. Saiba o que pode funcionar

Penalidade inclui multa diária de R$ 50 mil para pessoas jurídicas que não cumprirem as determinações

O governador Wilson Lima (PSC) decidiu prorrogar, até o dia 31 de maio, a suspensão do funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e de serviços não essenciais e de recreação e lazer.

O novo decreto estabelece uso obrigatório de máscara e penalidades, como multa diária de R$ 50 mil para pessoas jurídicas que não cumprirem as determinações.

Os termos do decreto e os indicadores sobre a evolução da pandemia do novo coronavírus (covid-19), no Amazonas, foram discutidos, nesta terça-feira, dia 12, em videoconferência do governador e secretários estaduais com representantes de órgãos e entidades do sistema de justiça, legislativo, prefeituras, Universidade Federal do Amazonas e de entidades da indústria e comércio.

“Percebemos que, nos últimos dias, houve queda nos casos e aí sobretudo usamos como parâmetro o número de enterros. Mas ainda é muito cedo para falar com a segurança necessária para que possamos fazer reabertura do comércio”, disse Wilson Lima.

O que pode funcionar

– Supermercadistas de pequeno, médio e grande porte, atacadista e pequeno varejo alimentício;

– Padarias, exclusivamente para venda de produtos;

– Restaurantes na modalidade delivery;

– Distribuidora de água mineral e gás de cozinha;

– Estabelecimentos que comercializem alimentos e medicamentos destinados a animais;

– Lojas de tecido;

– Agências bancárias e loterias utilizando o protocolo de segurança visando evitar a aglomeração de pessoas na área interna e externa do estabelecimento.

– Serviços que tratem em caráter continuado pacientes oncológicos, cardiovasculares, renais, diabéticos, obstétricas e pediátricos;

– Serviços de assistência à saúde;

– Serviços de vacinação;

– Serviço de urgência de assistência à saúde dos animais;

– Serviços odontológicos de urgência

– Prestadores de serviços de transporte público, incluídos os motoristas de aplicativo e os taxistas, exceto os que fazem transporte intermunicipal e interestadual;

– Estabelecimentos que comercializam peças automotivas e materiais elétricos, exclusivamente por delivery ou drive-thru, observados os casos emergenciais;

– Postos de combustíveis, limitando-se as lojas de conveniência à venda rápida de produtos;

– Prestadores de serviços de manutenção de rede elétrica e abastecimento de água;

– Oficinas mecânicas;

– Lavanderias;

– Serviços notariais e de registros necessários ao exercício da cidadania, à circulação da propriedade, à obtenção da recuperação de créditos dentre outros direitos similares, indispensáveis à comunidade e ao funcionamento de atividades econômicas essenciais;

– Escritórios de advocacia.

Sem previsão

A diretora-presidente da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), Rosemary da Costa Pinto, também alertou que não há como afirmar que haverá redução de casos de covid-19 nos próximos dias, mesmo com diminuição de internações e sepultamentos observada na última semana.

“Dizer que o risco passou ainda é muito prematuro, podemos inclusive ter um segundo pico que pode ser tão preocupante quanto o das últimas semanas, tudo vai depender no quão bem sucedidos seremos na manutenção do isolamento social e uso de máscaras”, frisou.

Máscaras

O decreto estabelece, até que seja revogado, o uso obrigatório de máscaras de proteção facial, preferencialmente de uso não profissional, nos espaços públicos em todo o Amazonas.

O uso de máscara se aplica também aos colaboradores e clientes, para acesso e permanência em todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, nas modalidades presencial e delivery ou drive-thru, autorizados a manter atendimento ao público, inclusive as instituições bancárias.

Multa

Em caso de descumprimento do decreto, os órgãos do sistema estadual de segurança pública e de fiscalização dos serviços públicos, ficam autorizados a aplicar sanções previstas em lei, relativas ao descumprimento de determinações do órgão licenciador, autorizador e/ou concedente, independente da responsabilidade civil e criminal.

Além disso, poderão aplicar as seguintes penalidades, nos termos do artigo 268 do Código Penal: advertência; multa diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada por cada reincidência; e embargo e/ou interdição de estabelecimentos.

Academias e igrejas

O decreto mantém a proibição de funcionamento, até o dia 31 de maio, das atividades de todas as academias e centros de ginástica, bem como outros estabelecimentos similares; o atendimento ao público em geral de todos os restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação e similares; e o funcionamento de salões de beleza, barbearias e similares. Os prazos administrativos no âmbito do Estado continuam suspensos pelo mesmo período.

Outras atividades permanecem suspensas até a revogação do decreto: visitação a pacientes internados com Covid-19; funcionamento de todas as boates, casas de shows, casas de eventos e de recepções, salões de festas, inclusive privados, parques de diversão, circos e estabelecimentos similares; e o funcionamento de todas as igrejas, templos religiosos, lojas maçônicas e estabelecimentos similares.

Ficam ainda suspensos, até ulterior deliberação, o recadastramento dos servidores ativos e inativos; e o funcionamento dos órgãos do Governo do Estado, que que ocorrerá por meio de home office, ressalvados os serviços essenciais.

Mais suspensões

Ainda conforme o novo decreto, até o dia 31 de maio também continuam suspensos o transporte intermunicipal e interestadual terrestre de pessoas e o fluvial de passageiros; as aulas na rede pública de ensino, Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e Fundação Aberta da Terceira Idade (Funati).

O decreto recomenda que as instituições de ensino da rede privada também prorroguem a suspensão de suas atividades pelo mesmo prazo.

Fica suspensa ainda, até o dia 31 de maio, a realização de eventos promovidos pelo Governo do Estado; visitação a presídios e a centros de detenção para menores; a participação de servidores ou de empregados em eventos ou viagens internacionais, interestaduais ou intermunicipais; os eventos e atividades com a presença de público acima de 10 pessoas; e os atendimentos presenciais no âmbito do Governo do Estado, ressalvados os serviços públicos essenciais e os casos de urgência e emergência.

Fonte: BNC