Cidade propõe PL para que receitas médicas tenham prazo de validade indeterminado durante pandemia

Devido as medidas de prevenção ao coronavírus e orientação das autoridades de saúde pública, o deputado Roberto Cidade (PV) apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a validade das receitas médicas, com prazo indeterminado, durante a pandemia do Covid-19.

De acordo com autor, caso o projeto seja aprovado, vai ser uma garantia a continuidade de tratamento para diversas pessoas, que neste momento, por orientação dos órgãos de saúde para evitar a disseminação do vírus, não devem procurar profissionais de saúde, a menos que sejam casos de urgência e emergência.

“O objetivo é prorrogar a validade das receitas para medicamentos simples e de uso contínuo, pois em decorrência da referida pandemia, é quase impossível contato ou ser atendido pelos médicos. Imagine conseguir uma nova receita para a compra do medicamento”, sustentou o parlamentar.

No entanto, o projeto prevê que os medicamentos de uso controlado continuem com os mesmos procedimentos, definidos pela Agência de Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Projeto de Lei tramita na casa legislativa e se for aprovado, vai para sansão do governador Wilson Lima.

Foto: Evandro Seixas