Saiba como será pago e quem pode ganhar renda emergencial do Coronavírus
Uma das propostas apresentadas pelo MDB, o renda básica emergencial foi aprovada nesta quinta-feira (26/03) pela Câmara dos Deputados. No entanto, ainda depende de aprovação do Senado Federal e da assinatura de um decreto pela Presidência da República.
O benefício – apelidado de “coronavoucher ” – será válido para trabalhadores informais e os Micro Empresários Individuais (MEIs) durante o combate ao Convid-19. Por conta do isolamento social, muita gente não tem trabalho e precisa se sustentar.
Veja abaixo como funcionará o benefício:
Valor?
Por pessoa: R$ 600
Por família: R$ 1200
Para mulheres chefes de família, R$ 1200
O que é preciso para receber?
Ser maior de 18 anos;
Não ter emprego formal/Carteira de Trabalho assinada;
Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda (exceção Bolsa Família);
Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou ter renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos (3.135 mil reais);
Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28 mil reais;
Exercer atividade como MEI (Micro Empreendedor Individual);
Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social;
Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único do Governo Federal.
Outras informações importantes:
Até duas pessoas da mesma família podem acumular o benefício. Se um deles receber o Bolsa Família, terá de optar pelo maior valor;
As mulheres chefes de família receberão duas cotas, com mesma restrição envolvendo Bolsa Família;
Para pessoas com deficiência e idosos candidatos a receber o BPC , de um salario mínimo mensal (R$ 1045), o INSS poderá antecipar o pagamento emergencial de R$ 600 reais. Isso costuma demorar porque depende do agendamento médico;
Quando o BPC for concedido, vale desde o dia do requerimento, o que tiver sido pago será descontado.
Como será o pagamento?
Por bancos públicos por meio de uma conta digital do tipo poupança social;
A conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa de apresentação de documentos e isenção de tarifas;
A conta poderá fazer uma transferência bancaria por mês sem pagar tarifa;
A conta poderá ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais como PIS/Pasep e FGTS.
Quantas pessoas devem ser beneficiadas?
Segundo o governo, 24 milhões de pessoas.
Fonte: Site MDB com informações do G1
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