Redução de fiança para casal Melo será julgada pelo ministro Nefi Cordeiro

O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro será o responsável por julgar o recurso que pede a redução do valor da fiança imposta para a liberação do casal do ex-governador do Amazonas José Melo e da ex-primeira-dama Edilene Oliveira. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (23) pelo advogado do casal, José Carlos Cavalcanti Junior, que entrou com o recurso no STJ.

Na última terça-feira (17), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu habeas corpus parcial a Melo e Edilene, determinando o pagamento de 400 salários mínimos (R$ 381,6 mil) como fiança e o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento após a saída da prisão. O casal foi preso durante fases da operação “Maus Caminhos”, da Polícia Federal, que investiga desvios milionários em verbas destinadas à Saúde no Amazonas.

Segundo Cavalcanti Junior, quando foi arbitrada a fiança ao casal Melo, não foram considerados mecanismos da lei que determinam a análise de fatores como condição socioeconômica, participação no crime acusado e antecedentes criminais para a estipulação do valor. A argumentação da defesa no recurso é baseada nessa avaliação.

“Nesse caso (o do Casal Melo), a fiança poderia ser arbitrada entre um e duzentos salários mínimos. Os duzentos salários só são aplicáveis levando em consideração que você deixa de ter uma razão cognitiva direta para avaliar e ter uma questão de análise de outras condições de análise que a lei fixa. É aí que reside o nosso argumento, porque na hora que fixaram a fiança para o ex-governador e a dona Edilene não levaram em consideração as circunstâncias”, afirma o advogado.

Sobre a fiança estipulada para a liberação de Edilene Oliveira, a principal reclamação de Cavalcanti é a de que a questão relativa ao próprio crime não foi considerada na decisão. “Porque a dona Edilene não é acusada de ser membro de quadrilha. A acusação que é feita contra ela é de obstrução da justiça. Nessa condição, jamais poderia ser a mesma fiança para ele e para ela”, argumenta.

“Na parte dele (José Melo), principalmente, não foi levado em consideração que ele está com todos os bens bloqueados. Então, em última análise, essa fiança em relação a ele significa prisão perpétua, porque enquanto não liberarem os bens dele, ele jamais vai poder pagá-la”, conclui o advogado de defesa do casal.

Segundo Cavalcanti Junior, a base de argumentação feita pela defesa é baseada em outras jurisprudências do próprio STJ em análise de pedidos para a redução de valores impostos para fiança. “O ministro tem toda a condição de trazer um valor proporcional e razoável”, acredita o advogado.

Prisão de José Melo

José Melo foi preso pela Polícia Federal na manhã do dia 21 de dezembro de 2017, durante a operação Estado de Emergência, uma das fases da operação “Maus Caminhos”. Em 2016, a PF afirmou que mais de R$ 110 milhões foram desviados. Segundo a PF, Melo recebia pagamentos periódicos de membros de organização criminosa.

O ex-governador chegou a criar um “gabinete de crise” para facilitar os recebimentos dos pagamentos de propina. O gabinete seria composto pelas secretarias estaduais de Saúde, Casa Civil, Fazenda e Administração e Gestão, cujos secretários titulares à época foram presos durante a deflagração da segunda fase da “Maus Caminhos”, nomeada de “Custo Político”.

Cinco dias após a prisão, Melo chegou a ser liberado após audiência de custódia, mas foi preso novamente no último dia de 2017 após decisão da juíza federal Ana Paula Serizawa.

Prisão de Edilene

A esposa de José Melo, Edilene Oliveira, teve a prisão preventiva decretada no dia 4 de janeiro deste ano, com o marido já preso, após decisão da juíza federal Jaíza Maria Pinto Fraxe.

O ex-governador e a ex-primeira-dama estavam ameaçando as testemunhas da operação Custo Político, desdobramento da operação “Maus Caminhos”. Segundo a juíza, os dois envolvidos teriam também ocultado e destruídos elementos de provas.

"Há elementos claros de interferência indevida dos investigados na investigação criminal, na intimidação de testemunhas, na ocultação de bens, na potencial continuidade da prática do crime permanente da lavagem de dinheiro", apontou na decisão, à época.

Na decisão que determina a prisão preventiva do ex-governador José Melo de Oliveira e de sua esposa, Edilene Gomes de Oliveira, a juíza Jaiza Fraxe trata o casal como principal idealizador do esquema descoberto na “Maus Caminhos”.